Honorary consul of Portugal in Brazil

Segunda, Quarta e Sexta-feira: 13:30 | 17:30 Os cônsules honorários têm funções de defesa dos direitos e interesses do Estado Português e dos seus nacionais. Os cônsules honorários não são competentes para a prática de atos consulares, contudo em determinadas circunstancias, excecionais e fundamentadas, os cônsules honorários podem ser autorizados a praticar operações de recenseamento eleitoral, atos de registo civil e de notariado e a emitir documentos de viagem. The post says honorary consuls defend the rights and interests of the Portuguese state and its nationals, but are not competent to perform consular acts. In exceptional, justified cases they may be authorised to handle electoral registration, civil-registry and notarial acts, and to issue travel documents.

Dependência: Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília.